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O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou novas medidas para prevenir e resolver litígios tributários no Brasil, com o objetivo de fomentar consensos e soluções por meio de um diálogo mais direto entre contribuintes e a Receita.
Para implementar essas ações, foram publicadas duas portarias no Diário Oficial da União nesta terça-feira (1º): uma delas institui o programa Receita de Consenso, e a outra, o Receita Soluciona.
Barreirinhas afirmou que essas portarias representam um passo significativo para a Receita Federal, que busca se tornar uma instituição orientadora e parceira dos contribuintes brasileiros no desenvolvimento do país.
O secretário ressaltou que, desde o ano passado, a Receita não deflagrou nenhuma operação de fiscalização, priorizando a orientação dos contribuintes para resolver suas pendências, em vez de puni-los.
Ele explicou que o foco tem sido em operações de orientação e autorregulação, visando trazer os contribuintes para a conformidade e evitar litígios.
Para isso, a Receita estabeleceu canais de comunicação com confederações representativas de categorias econômicas, centrais sindicais e entidades de classe em âmbito nacional.
O programa Receita de Consenso é descrito por Barreirinhas como “algo revolucionário”, ao criar uma estrutura semelhante a um ombudsman dentro da Receita, que visa defender os contribuintes na busca por soluções.
Ele enfatizou que contribuintes sob fiscalização que tenham dúvidas precisam de canais de diálogo para construir consensos, permitindo uma discussão com um órgão da Receita distinto do setor de fiscalização.
Essa abordagem será voluntária, garantindo que nenhum contribuinte seja penalizado caso opte por não participar.
O Receita Soluciona servirá como um canal de interlocução para que as entidades sejam parceiras da Receita Federal, ajudando a evitar o surgimento de litígios.
Barreirinhas destacou que há um grande volume de consultas feitas individualmente pelos contribuintes, que serão respondidas com a devida excelência e critério.
Para aprimorar o relacionamento com os contribuintes, a Receita busca agilidade nesse processo, utilizando as entidades parceiras para realizar uma filtragem inicial das dúvidas.
Essas entidades selecionarão as questões que merecem atendimento prioritário, permitindo um contato direto com a Receita para determinar quais soluções devem ser priorizadas.