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O Governo Lula (PT) publicou uma Medida Provisória que resultará em um aumento de mais de R$ 16 bilhões na arrecadação para o ano de 2025. Originalmente, essa dedução começaria em janeiro de 2025, mas agora foi adiada para janeiro de 2026.
A medida, divulgada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira, altera o início do prazo para a dedução, pelos bancos, de perdas por inadimplência da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Com esse adiamento, o governo transfere a perda de arrecadação para o ano seguinte, garantindo assim um aumento nos valores arrecadados em 2025.
O Ministério da Fazenda informou que a medida deve gerar uma arrecadação adicional superior a R$ 16 bilhões no próximo ano, mas não forneceu detalhes adicionais. Além disso, destacou que esses recursos serão destinados a projetos de lei que buscam melhorar o sistema tributário, tornando-o mais justo e eficiente. Entre as propostas estão a revisão das regras de tributação de subsidiárias operacionais no exterior das empresas brasileiras e o aumento das aplicações financeiras.
Na proposta orçamentária para 2025, o governo estima cerca de R$ 168 bilhões em receitas extras para equilibrar as contas públicas, estabelecendo uma meta de déficit zero, com uma tolerância de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
A Medida Provisória também amplia o prazo de dedução de 36 para 84 meses (sete anos), com a opção de os bancos escolherem um prazo ainda mais longo, de até 120 meses (10 anos). Essa possibilidade de dedução foi prevista em uma lei de 2022, que uniformizou os critérios contábeis e fiscais para registro e dedução de perdas por inadimplência.