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O Governo Lula planeja enviar ao Legislativo, ainda neste ano, uma proposta para extinguir o saque aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e alterar as regras do empréstimo consignado no setor privado, incluindo o uso da multa rescisória de 40% dos trabalhadores como garantia.
De acordo com o ministro interino do Trabalho, Francisco Macena, a expectativa é que o consignado ao setor privado, com maior facilidade de contratação e garantias, substitua a linha de crédito atualmente ofertada pelos bancos na antecipação do saque aniversário do FGTS.
Atualmente, essa linha de crédito permite que os trabalhadores antecipem as parcelas do saque aniversário, utilizando como garantia o valor anual a que têm direito. O ministro avalia que o fim do saque aniversário não será uma medida impopular, pois a alternativa do empréstimo consignado poderá oferecer taxas similares, facilitando o acesso ao crédito.
A proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ter validade, e o governo trabalha para que o novo modelo esteja disponível aos trabalhadores no primeiro semestre do próximo ano. Pelo projeto, os empregados do setor privado poderão comprometer até 35% da remuneração bruta mensal, incluindo benefícios e comissões, com o consignado.
O FGTS, um direito dos trabalhadores formais, consiste em 8% do salário depositado pelo empregador mensalmente. O saque é permitido em casos específicos, como demissão sem justa causa e compra de imóvel, e o saque aniversário oferece regras distintas. Para reduzir as taxas de juros no setor privado, o governo pretende ampliar as garantias do consignado, englobando a multa rescisória e parte dos recursos do FGTS.
Caso o valor do FGTS não seja suficiente para cobrir o empréstimo, a dívida será suspensa até o trabalhador conseguir novo emprego, quando os pagamentos serão retomados. O governo espera que essa mudança reduza as taxas de juros, aproximando-as das aplicadas aos aposentados e servidores públicos, que são inferiores às cobradas do setor privado.
O novo modelo permitirá que os trabalhadores contratem empréstimos diretamente na carteira de trabalho digital, dispensando a necessidade de acordo com empregadores. Francisco Macena explicou que várias instituições financeiras poderão ofertar créditos aos trabalhadores, permitindo a comparação de propostas na plataforma digital.
Os empregadores serão responsáveis por repassar o valor do consignado à Caixa Econômica Federal, que o destinará aos bancos. Atualmente, cerca de 27 milhões de trabalhadores optam pela antecipação do saque aniversário, que gera custos com juros. Macena destacou que o FGTS financia projetos de infraestrutura e, se o saque aniversário continuar, pode haver uma perda de R$ 200 bilhões até 2030.
O governo projeta que, com a mudança, o saldo de empréstimos ao setor privado suba dos atuais R$ 40 bilhões para pelo menos R$ 200 bilhões em cinco anos, aproximando-se dos montantes concedidos a aposentados e servidores. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou ao g1 que o produto tem potencial para estimular o setor bancário, mas não estimou o valor que a nova modalidade poderá alcançar.
A Caixa Econômica Federal, em seu site, detalha as modalidades de saque do FGTS, sendo o saque rescisão a opção padrão e o saque aniversário uma alternativa anual. Trabalhadores que escolhem o saque aniversário podem voltar ao saque rescisão, mas apenas após dois anos, e desde que não haja antecipação contratada.