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Os clientes que possuem “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil (BC) têm até a próxima quarta-feira, dia 16, para realizar o saque dos valores. De acordo com informações do BC, R$ 8,6 bilhões estão disponíveis para resgate.
O SVR permite que pessoas físicas, incluindo aquelas já falecidas, e empresas consultem se deixaram valores pendentes em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras. O prazo de 30 dias para o resgate começou em 16 de setembro, data em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.973/2024, que estabelece a reoneração gradual da folha de pagamentos para 17 setores da economia e municípios até o final de 2024.
Esse projeto, previamente aprovado pelo Congresso Nacional, determina que o dinheiro não resgatado por pessoas físicas e jurídicas será incorporado ao Tesouro Nacional. O Ministério da Fazenda esclareceu em nota enviada ao g1 que, além dos 30 dias para o resgate após a publicação da lei, os clientes terão um período adicional de 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos pelo Tesouro, contados a partir da data de publicação do edital pela pasta.
O Ministério da Fazenda destacou que, somente após o término desse segundo prazo, e caso não haja manifestação de quem tem direito sobre os depósitos, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional. A Fazenda também enfatizou que, mesmo assim, os interessados poderão solicitar judicialmente o reconhecimento de seu direito aos depósitos dentro de um prazo de seis meses, afirmando que, portanto, não se trata de um confisco.
Caso não ocorra contestação, os valores serão incorporados definitivamente como receita orçamentária primária, sendo considerados para a verificação do cumprimento da meta de resultado primário. Segundo o Ministério da Fazenda, essa medida encontra respaldo no sistema jurídico brasileiro.
O Banco Central informou que uma única pessoa possui R$ 11,2 milhões esquecidos no SVR. Entre as pessoas jurídicas, o maior montante disponível para resgate é de R$ 30,4 milhões. Até o momento, o maior saque de “dinheiro esquecido” realizado por uma única pessoa física foi de R$ 2,8 milhões, resgatados em julho de 2023 após consulta no SVR.
Os maiores valores já sacados por pessoas físicas foram os seguintes: R$ 2,8 milhões, em julho de 2023; R$ 1,6 milhão, em março de 2022; e R$ 750 mil, em março de 2023.