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Pessoas físicas e jurídicas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões em recursos esquecidos nas instituições financeiras — encerrado na quarta-feira (16) — ainda terão seis meses para reivindicar os valores.
As informações para solicitação estarão disponíveis em um edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda.
O Sistema de Valores a Receber (SVR), serviço do Banco Central, permite consultar se empresas, inclusive as que já encerraram atividades, e pessoas físicas, até mesmo falecidas, possuem recursos não resgatados em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras. A Lei 2.313/1954 estabelece que, se não houver solicitação em até 25 anos, os valores serão incorporados ao patrimônio da União.
O governo ressalta que a medida não se trata de confisco. Caso não sejam resgatados, os recursos do SVR serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, de acordo com a legislação que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores e 156 municípios, aprovada pelo Congresso em setembro.
O edital do Ministério da Fazenda trará detalhes sobre os valores, instituições de origem, tipo de depósito, agência e número da conta. A partir de sua publicação, os titulares terão um prazo inicial de 30 dias para contestar o recolhimento junto às instituições financeiras.
Após esse prazo, ainda será possível acionar a Justiça para requerer o direito aos valores por até seis meses. Passado esse período, os recursos serão incorporados pela União.
O Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não informaram o saldo final não resgatado. Dos R$ 8,6 bilhões disponíveis até quarta-feira (16), R$ 6,62 bilhões eram de pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão de empresas. Reaberto em março de 2023 após quase um ano fora do ar, o SVR já devolveu R$ 8 bilhões de um total de R$ 16,6 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras até agosto deste ano.