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Representantes do setor imobiliário expressaram preocupação com a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados, alegando que ela resultará em um aumento significativo nos impostos que afetará os aluguéis. Com a votação concluída na última quarta-feira (30), o projeto segue agora para discussão no Senado.
Um levantamento realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) aponta que a carga tributária atual sobre o setor varia entre 6,4% e 8%.
Com a nova proposta, as operações imobiliárias estarão sujeitas a uma alíquota de 26,5%, correspondente ao imposto único a ser instituído para todos os itens de consumo. Embora o texto contenha dispositivos redutores que visam ajustar essa carga tributária, o setor acredita que os valores finais permanecerão acima dos atuais.
Renato Correia, presidente da CBIC, destacou que a carga tributária do setor está em torno de 8,11%. Ele alertou que, com a reforma, essa carga poderá aumentar para cerca de 12%, resultando em uma elevação de 50%, mesmo com o desconto de 40% previsto no projeto.
O texto da reforma prevê uma redução de 40% nas alíquotas para vendas de imóveis novos, enquanto para locações o desconto chega a 60%. Correia enfatizou a necessidade de um adicional de 20% no desconto, considerando a sensibilidade do setor, que demanda uma análise detalhada.
A Associação de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) também solicitou ao relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a aplicação desse redutor adicional. Cálculos apresentados pela Abrainc, feitos pela FM/Derraik e pela Tendências Consultoria, indicam que um redutor de 60% é necessário para manter a atual carga tributária do setor de incorporação. As entidades pediram uma reforma que simplifique a cobrança de impostos sem onerar ainda mais as empresas. A Abrainc continuará a atuar junto aos senadores e ao governo para esclarecer os impactos da reforma e defender a manutenção da tributação vigente.
Sem a adoção desse redutor adicional, a Abrainc alerta que os custos do setor podem aumentar, resultando em repasses para os consumidores. Ely Wertheim, presidente da Secovi-SP, também criticou a proposta, afirmando que ela acarretará um aumento de 136% na carga tributária do setor de aluguéis, considerando o desconto de 60% na alíquota padrão dos novos impostos sobre consumo.
O governo, por sua vez, negou que a reforma resultará em um aumento nos preços dos aluguéis, afirmando que o novo modelo fiscal, atualmente em discussão, não propõe um aumento de impostos. A nota do Executivo lembrou que a tributação sobre aluguéis já ocorre por meio do PIS/COFINS e que as empresas de locação, geralmente, não conseguem recuperar créditos de tributos pagos, como ICMS e ISS, elevando seus custos.
O projeto aprovado prevê uma redução de 60% nas alíquotas para locação de imóveis e a não cumulatividade plena para as empresas do setor imobiliário, fazendo com que os tributos pagos deixem de ser considerados custos. Além disso, um redutor social de R$ 400 sobre o valor tributado nas locações foi estipulado.
Ainda segundo o governo, a locação por pessoas físicas que não atuam no setor imobiliário não será sujeita à incidência do Imposto de Valor Agregado (IVA). O Ministério da Fazenda afirmou que, em sua visão, a reforma será benéfica para o setor, garantindo que não haverá aumento significativo nos custos em comparação com a tributação atual.
Em relação às vendas de imóveis, o governo informou que as transações realizadas por pessoas físicas continuarão sem tributação. Já as vendas de imóveis novos por empresas serão tributadas sobre a diferença entre o custo de venda e o valor do terreno, com um redutor social de R$ 100 mil para tornar a tributação progressiva e beneficiar os imóveis populares.
Com a nova estrutura tributária, o imposto sobre o valor reduzido será de 60% da alíquota padrão, o que equivale a cerca de 15,9%. Os impostos pagos na aquisição de materiais de construção e serviços poderão ser deduzidos, ao contrário do que ocorre atualmente.
O governo prevê que o custo de um imóvel popular novo, avaliado em R$ 200 mil, deverá cair cerca de 3,5%, enquanto o custo de um imóvel de alto padrão, avaliado em R$ 2 milhões, poderá aumentar na mesma proporção.
Essa nova abordagem tributária deverá aumentar a eficiência do setor de construção e incorporação, permitindo que a recuperação de créditos sobre insumos resulte em métodos construtivos mais eficazes.