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O governo deixará de economizar cerca de R$ 1 bilhão em recursos previstos devido às mudanças feitas pelo Congresso no pacote de corte de gastos, informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta sexta-feira (20). A estimativa foi apresentada durante um café da manhã de fim de ano com jornalistas.
Quando o pacote foi divulgado no final de novembro, o governo projetava uma economia de R$ 71,9 bilhões para 2025 e 2026. Apesar das mudanças significativas em alguns pontos das propostas, Haddad afirmou que a economia total ficará ligeiramente acima de R$ 70 bilhões, com uma diferença de aproximadamente R$ 1 bilhão, sem considerar as casas decimais.
O ministro explicou que as alterações na limitação dos supersalários no serviço público, que perderam força nas votações, não impactaram a estimativa de economia, pois o projeto não afeta o resultado primário do Poder Executivo, mas sim de outros Poderes.
O principal impacto, segundo Haddad, veio da exclusão das mudanças para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do pacote. Embora o ministro não tenha revelado o valor dessa perda, o governo queria que o fundo fosse corrigido pela inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em vez da fórmula atual, que utiliza a receita corrente líquida da União e permite reajustes superiores à inflação.
Haddad justificou a proposta de correção do FCDF com base na reforma tributária do consumo, recentemente regulamentada pelo Congresso. O Distrito Federal será um dos maiores beneficiados com a mudança na cobrança do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no destino, ou seja, no local de consumo das mercadorias. O ministro explicou que o Governo do Distrito Federal (GDF) é o ente que mais ganha com a reforma tributária, pois, com a mudança para o destino, o DF, um local de alto consumo, terá ganhos significativos. Por isso, ele acredita que o fundo deveria permanecer dentro do arcabouço fiscal.
