Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
Pessoas físicas e empresas precisam estar atentas ao prazo para o pagamento das obrigações tributárias. Termina nesta segunda-feira (30) o prazo para a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e da Guia da Previdência Social (GPS).
As guias emitidas neste dia devem ser pagas ainda hoje, último dia de atendimento ao público nas agências bancárias. Os documentos emitidos no dia 31 de dezembro terão os vencimentos transferidos para 2025, o que pode resultar em multas e irregularidades para os contribuintes.
A obrigação se aplica tanto aos pagamentos mensais, como impostos, contribuições para a Previdência Social e guias do Simples Nacional e do microempreendedor individual (MEI), quanto aos contribuintes que renegociaram débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Também vencem hoje os pagamentos das transações tributárias, que são acordos especiais baseados na capacidade de pagamento do devedor.
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), não haverá compensações bancárias nos dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Ano Novo), feriados nacionais. Nessas datas, não haverá expediente bancário, incluindo a Transferência Eletrônica Disponível (TED). Apenas o Pix, que opera 24 horas, poderá ser utilizado normalmente.
O último dia útil do ano para atendimento presencial nas agências bancárias será nesta segunda-feira (30), com expediente normal para todas as operações. No dia 31 de dezembro, terça-feira, não haverá expediente bancário e as compensações não serão realizadas.
As agências da PGFN terão expediente reduzido no dia 31 de dezembro. Os devedores podem consultar os canais de atendimento no Portal Regularize para verificar a possibilidade de falar com um servidor nas agências regionais. A partir de 2 de janeiro, os bancos, a Receita Federal e a PGFN retomarão o atendimento normal nas agências, exceto em locais com feriado municipal.
