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Entidades do setor da construção civil reagiram com preocupação à proposta do governo federal de tributar os títulos isentos do Imposto de Renda, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs). Em nota divulgada nesta segunda-feira (9/6), o setor afirmou que a medida “afetará diretamente o financiamento da casa própria” e pode agravar o custo do crédito imobiliário para os brasileiros.
A proposta, anunciada no domingo (8/6), prevê a cobrança de uma alíquota de 5% sobre os rendimentos de investimentos atualmente isentos, como LCIs e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio). A iniciativa seria uma alternativa para “recalibrar” o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que enfrentou resistência no Congresso Nacional e entre agentes do mercado financeiro.
A nota é assinada pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), pela Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (Aelo) e pelo Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP). As entidades alertam que esses títulos são fundamentais para o financiamento do setor imobiliário e para o acesso da população à moradia.
“O setor da construção civil manifesta grande preocupação com a sinalização do Governo Federal, divulgada na mídia, de tributar as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e, mais uma vez, desestimular o investimento em habitação. Essa estratégia busca compensar o desequilíbrio fiscal por meio do aumento da carga tributária”, afirmou a Cbic.
Segundo o comunicado, o estoque de títulos atualmente isentos soma cerca de R$ 1,2 trilhão. A tributação proposta, além de desincentivar o investimento nesses papéis, pode impactar diretamente os custos do crédito imobiliário. A Cbic estima que a medida elevaria em 0,5 ponto percentual a taxa de financiamento no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), o que aumentaria o valor das parcelas pagas pelos mutuários.
“Desde 2021, as taxas de financiamento subiram 5 pontos percentuais por causa do aumento da Selic. Com a taxa básica atualmente em 14,75% ao ano, no maior patamar desde 2006, qualquer novo encargo pode tornar o crédito ainda mais inacessível”, apontou a entidade.
As associações reconhecem a necessidade de equilíbrio nas contas públicas, mas criticam a abordagem adotada pelo Ministério da Fazenda, que, segundo elas, se baseia exclusivamente no aumento da arrecadação.
“O Brasil precisa de um debate sério e objetivo que priorize a qualidade do gasto público e passe por uma reforma administrativa robusta. Sem isso, o ônus do ajuste fiscal continuará recaindo sobre o setor produtivo e, em última instância, sobre o cidadão, que já paga essa conta”, disse a Cbic.
“Infelizmente, o governo insiste em aumentar tributos sem enfrentar a verdadeira raiz do problema: a ineficiência do gasto público. A elevação do IOF, somada à tributação das LCIs, cria ainda mais obstáculos em um ambiente já desafiador para quem produz e penaliza o consumidor e o contribuinte”, conclui o texto.