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A CAIXA inicia nesta quinta-feira (23) a primeira etapa do programa Gás do Povo, que permitirá a adesão voluntária de revendedores de gás de cozinha (GLP) em todo o país. Estima-se que cerca de 60 mil distribuidoras possam se cadastrar por meio do sistema disponível. As revendas de GLP interessadas em participar devem acessar o portal da Caixa e seguir o passo a passo disponível no Manual Operacional Gás do Povo.
Para participar, as empresas devem estar autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e manter situação regular junto à Receita Federal.
O programa é operado pela CAIXA, que ficará responsável tanto pelo credenciamento das revendedoras quanto pela disponibilização do benefício às famílias selecionadas pelo Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Os beneficiários farão a recarga dos botijões diretamente nos pontos credenciados, sem intermediários, com a gratuidade concedida no momento da compra mediante validação eletrônica.
Segundo a CAIXA, os revendedores que participarem do programa devem permanecer credenciados por pelo menos três meses, não podendo cobrar taxas extras e devendo atender todas as famílias de forma justa, sem discriminação.
O Ministério de Minas e Energia será responsável pela gestão do credenciamento, administração e monitoramento das revendas, atuando em conjunto com o Ministério da Fazenda na definição de preços de referência regionalizados do gás de cozinha.
O Gás do Povo substitui gradualmente o Auxílio Gás dos Brasileiros (Lei nº 14.237/2021), com objetivo de ampliar o acesso ao GLP e atender aproximadamente 50 milhões de pessoas em todo o país. Têm direito ao benefício famílias cadastradas no CadÚnico, atualizado nos últimos 24 meses, com renda per capita de até meio salário mínimo, respeitando a disponibilidade orçamentária do programa.