Imposto de Renda 2026: Receita divulga regras, datas e novos limites; confira tudo o que você precisa saber

A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial da União, as regras e o calendário para a declaração do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025. O período de envio começa na próxima segunda-feira, 23 de março, e vai até 29 de maio.

Quem é obrigado a declarar

De acordo com o Fisco, devem apresentar a declaração aqueles que, em 2025, se enquadraram em pelo menos uma das seguintes situações:

• Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 (anteriormente R$ 33.888,00);

• Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil;

• Obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto;

• Realizaram operações em bolsa de valores, mercadorias ou futuros acima de R$ 40 mil, ou com ganhos líquidos tributáveis;

• Receberam receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920 ou pretendem compensar prejuízos;

• Possuíram bens ou direitos com valor superior a R$ 800 mil;

• Passaram à condição de residente no Brasil em 2025;

• Optaram pela isenção de IR sobre ganho de capital na venda de imóvel residencial para compra de outro imóvel;

• Possuíram entidades controladas no exterior, investimentos ou trusts regidos por lei estrangeira;

• Receberam lucros ou dividendos de entidades no exterior.

Mesmo quem não se enquadra em nenhuma dessas condições pode enviar a declaração de forma voluntária.

Declaração pré-preenchida

Neste ano, a declaração pré-preenchida estará disponível desde o início do prazo, facilitando o preenchimento e evitando erros. Segundo a Receita, ela garante prioridade no recebimento da restituição, mas o contribuinte deve conferir todas as informações. “A gente sabe que tem pessoas que simplesmente acreditam na pré-preenchida: ‘ah, está ali, então não vou confirmar’. Essa não é a solução ideal”, alertou um representante do Fisco.

A declaração pré-preenchida inclui:

• Informações do IRRF, e-Social, Dirf, Dimob e Dmed;

• Rendimentos isentos por doença grave;

• Carnê-Leão Web;

• Saldos bancários e investimentos;

• Imóveis adquiridos e doações realizadas;

• Criptoativos e contas no exterior;

• Contribuições para previdência privada;

• Otimização na recuperação de dados de dependentes.

Novas regras para 2026

A isenção mensal do IR foi ampliada: quem recebe até R$ 5.000 por mês estará totalmente isento, enquanto rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão redução gradual do imposto. Além disso, dividendos acima de R$ 50 mil mensais passam a ser tributados em 10% na fonte. O teto de dedução para a declaração simplificada permanece em R$ 16.754,34.

Apesar da nova isenção, a obrigatoriedade de declarar sobre rendimentos de 2025 continua para quem recebeu acima de R$ 35.584 no ano anterior.

Multa por atraso

O contribuinte que não enviar a declaração dentro do prazo estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e limite de 20% do imposto.

Documentos necessários

Para preencher a declaração, é importante organizar os seguintes documentos:

Documentos pessoais: CPF do contribuinte, dependentes e alimentandos; comprovante de endereço; dados bancários.

Informes de rendimentos: emitidos pelo empregador, bancos, corretoras, aposentadoria ou pensão.

Comprovantes de despesas dedutíveis: despesas médicas, planos de saúde, educação e pensão alimentícia.

Bens e patrimônio: documentos de compra ou venda de imóveis, veículos, extratos de investimentos, comprovantes de aluguel.

Dependentes: CPF, dados pessoais, comprovantes de renda e despesas médicas ou educacionais.

Declarações anteriores: cópia da declaração do ano anterior, útil para importar dados e reduzir erros.

Os documentos não precisam ser enviados junto à declaração, mas devem ser guardados por até cinco anos para eventual comprovação à Receita.