O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira (27) a homologação das novas diretrizes curriculares nacionais para cursos de formação de professores. A principal alteração estabelece que o ensino à distância (EAD) poderá abranger no máximo 50% da carga horária total, exigindo que as instituições de ensino superior ofereçam ao menos metade do curso na modalidade presencial.
O debate em torno desse assunto tem sido acompanhado com interesse por especialistas do setor, especialmente diante do aumento da oferta de cursos de pedagogia por universidades com baixas avaliações do MEC e do crescimento significativo dos cursos de licenciatura EAD. Atualmente, as matrículas na modalidade EAD representam quase 40% do total no país.
As mudanças, publicadas no Diário Oficial da União (DOU), são aplicáveis aos cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura. Elas foram propostas em um parecer do Conselho Nacional da Educação (CNE) e definem a porcentagem da carga horária que pode ser oferecida na modalidade EAD, além da estrutura curricular dos cursos, entre outros detalhes.
As principais alterações incluem a determinação de que os cursos EAD devem conter 50% de sua carga horária total em atividades presenciais. Por exemplo, em cursos com duração mínima de quatro anos e carga horária total de 3.200 horas, pelo menos 1.800 horas devem ser presenciais. Além disso, os cursos devem seguir uma estrutura curricular dividida em quatro núcleos: formação básica, formação específica da área de formação, estágio supervisionado e extensão.
Embora represente uma resolução importante, segundo entidades do setor da educação, o documento tem um impacto efetivo limitado. Isso ocorre porque as diretrizes curriculares têm o papel de orientar mudanças nos currículos e afetar mecanismos de avaliação e regulação dos cursos, como o Enade, mas não têm o poder de impor mudanças práticas imediatas.
Gabriel Corrêa, diretor de Políticas Públicas da ONG Todos Pela Educação, enfatiza que as novas diretrizes são um guia importante para mudanças necessárias na regulamentação dos cursos de formação de professores. No entanto, ele ressalta que o documento sozinho não resolverá todos os problemas da formação de professores no Brasil e que seria necessário um programa de apoio do MEC às instituições de ensino superior para promover cursos de maior qualidade, além de especificar como o MEC avaliará a qualidade desses cursos.
Elizabeth Guedes, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), considera que as novas diretrizes representam um avanço e uma melhoria na formação inicial de professores. Ela destaca que o consenso em torno da necessidade de melhorar a oferta desses cursos reconhece que é fundamental que os profissionais estejam em posição de alunos antes de se tornarem professores.
Apesar do aumento significativo dos cursos de licenciatura EAD, especialistas como Gabriel Corrêa argumentam que o problema não está na modalidade em si, mas sim nas instituições que oferecem uma formação deficiente. Eles defendem a necessidade de ferramentas específicas para medir a qualidade dos cursos e da formação dos profissionais.
Guedes compartilha dessa visão e destaca a importância de métricas específicas de avaliação da qualidade do ensino para verificar se as mudanças propostas estão de fato melhorando a formação inicial dos professores.