A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9/7), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) nº 5.230/2023, que trata das diretrizes do Novo Ensino Médio. A proposta, já aprovada no Senado Federal, segue agora para sanção presidencial por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No Senado, a relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), havia incorporado o espanhol como disciplina obrigatória. No entanto, o relator na Câmara, Mendonça Filho (União Brasil-PE), retirou essa exigência, alegando a necessidade de adequação orçamentária nas escolas públicas. Diante da dificuldade financeira, a língua espanhola foi inserida como opcional, dependendo da disponibilidade da instituição de ensino.
Para Mendonça Filho, “é necessário uma adequação orçamentária nas escolas públicas para tal medida”. Ele argumentou que, devido à dificuldade financeira, a língua espanhola será opcional, dependendo da disponibilidade da instituição de ensino.
Inicialmente, a Professora Dorinha havia definido em 2,2 mil horas a carga horária para disciplinas obrigatórias. Após articulação com o Ministério da Educação (MEC), a carga horária foi ajustada para 2,4 mil horas, divididas entre os três anos do ensino médio, conforme aprovado na Câmara dos Deputados.
Outro ponto incluído no relatório de Mendonça Filho aborda as competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes em trabalho remunerado, como experiências extraescolares, mediante comprovação. A questão foi criticada por outros deputados. A medida, anteriormente derrubada no Senado, voltou na Câmara.
A deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP) criticou a medida, afirmando: “Veja, se um jovem, se uma criança ou um adolescente precisa trabalhar para contribuir com a renda da sua família ao que nós deveríamos atuar para combater, que isso aconteça porque em lugar de criança é no banco das escolas, ao contrário, o relator está dizendo que isso pode ser contado como tempo de formação curricular”.
Mendonça Filho reforçou que a educação brasileira é deficitária, mas que a proposta visa melhorar o Ensino Médio. Ele também destacou que os dispositivos sobre a educação técnica profissional foram respeitados. “Os dispositivos legais que regem o sistema federal de educação técnica profissional foram absolutamente respeitados. Nenhum dispositivo foi revogado.”
Com a regulamentação do Novo Ensino Médio, a formação básica dos estudantes incluirá português e matemática como disciplinas obrigatórias, além de geografia, história, química, física, biologia, sociologia e filosofia.