A Polícia Federal (PF) apura supostas irregularidades na declaração de domicílio eleitoral do ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio Freitas, pré-candidato ao governo de São Paulo (SP) pelo partido Republicanos.
O inquérito ficou a cargo da Polícia Federal de São José dos Campos (SJC), no interior paulista.
A PF assumiu a investigação após o promotor eleitoral Luiz Fernando Guedes requisitar a instauração de inquérito policial.
A mudança de domicílio eleitoral de Tarcísio do Rio de Janeiro para São Paulo é alvo de investigação por parte da Promotoria Eleitoral desde abril deste ano.
A requisição é decorrente de “diversas denúncias sobre eventuais irregularidades na declaração de domicílio eleitoral de Tarcísio Gomes de Freitas”, segundo o MP-SP.
A denúncia foi feita pelo jornal “Folha de S.Paulo”, que afirmou que Tarcísio não mora no imóvel indicado à Justiça Eleitoral em São José dos Campos, no Vale do Paraíba.
A Promotoria Eleitoral informou que “seguirá acompanhando o trâmite do inquérito e se manifestará tão logo ocorra o encerramento das apurações”.
No mês passado, em nota, a assessoria de imprensa de Freitas iniciativa da Oposição foi recebida como “mais um sinal de incômodo com o fortalecimento e contínuo crescimento da pré-candidatura de Tarcísio de Freitas”.
“É, ao mesmo tempo, um ato de desrespeito com o Ministério Público e Poder Judiciário, uma vez que estes já foram provocados com questionamentos similares e reconheceram a regularidade da situação do Tarcísio. As comprovações do domicílio eleitoral já foram feitas perante o Ministério Público e Poder Judiciário e devidamente aceitas”.
De acordo com a assessoria de imprensa de Tarcísio, ele possui contrato de aluguel em São José dos Campos e a mudança de seu domicílio eleitoral se deu de forma legal.
Em junho, o PSOL protocolou no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) pedido para apurar a transferência de domicílio eleitoral de Freitas “às vésperas do pleito”.
“Vivendo em Brasília e aqui exercendo suas atividades familiares e profissionais há muito tempo (inclusive no exercício de diversos cargos na estrutura federal na Capital), essencial, portanto, averiguar quais foram os motivos, e quais são as provas do preenchimento dos requisitos que autorizaram a transferência acontecida”, diz o pedido assinado por Juliano Medeiros, presidente do partido e autor da ação.
Em outro caso, o TRE-SP rejeitou, por quatro votos a dois, a transferência do domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) para São Paulo.
Com isso, Moro não poderá ser candidato ao Senado ou a deputado federal, como pretendia, bem como nenhum outro cargo nas eleições deste ano pelo estado.
Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).