A Receita Federal esta com uma ofensiva contra a emissora carioca por conta dos contratos de pessoa jurídica (PJ) com os artistas. Órgão público mira 43 atores da emissora carioca que tinha contrato como pessoas jurídicas; entre os famosos estão Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Malvino Salvador e Maria Fernanda Cândido.A informação é do site Notícias da TV.
Nos documentos, o órgão aponta um suposto conluio entre os atores, e sugere que exista uma “associação criminosa” nos acordos.
Segundo o veículo, até o momento, 12 autuações foram disparadas. A Receita disse que as multas serão encaminhadas de maneira faseada e que todos os 43 artistas serão notificados. A TV Globo é apontada “como solidariamente responsável pelo pagamento da autuação”, significando que a cobrança pode ser feita para os artistas ou para empresa.
“A primeira autuação é composta de 65 páginas escritas pelo fisco a fim de imputar a prática de crime contra a ordem tributária praticado pela emissora em conluio com o ator, o que não faz o menor sentido”, diz Leonardo Antonelli, advogado tributarista, ao Notícias da TV.
“Todas as formas de contratação praticadas pela Globo estão dentro da lei, e todos os impostos incidentes são pagos regularmente. Assim como qualquer empresa, a Globo e as empresas que lhe prestam serviços são passíveis de fiscalizações, tendo garantido por lei também o direito de questionar, em sua defesa, possíveis cobranças indevidas do fisco”, declarou a TV Globo um comunicado