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Nesta terça-feira (5), a juíza Daniela Berwanger Martins, da 7ª Vara Federal do Rio, decidiu liberar a exibição do filme “Como se tornar o pior aluno da escola” (2017). A notícia foi publicada primeiro pelo blog de Alcelmo Gois.
A decisão de hoje suspende o despacho do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor (DPDC), de 15 de março, que determinou a retirada imediata dos serviços de streaming .
O filme, de 2017, baseado em livro homônimo de Danilo Gentili (que está no elenco) e dirigido por Fabrício Bittar, chegou ao serviço de streaming Netflix em fevereiro e inclui uma cena de pedofilia com Fábio Porchat. No longa-metragem Porchat é o pedófilo Cristiano que assedia sexualmente dois garotos, Pedro (Daniel Pimentel) e Bernardo (Bruno Munhoz).
A decisão atende a pedidos do Ministério Público Federal e da Associação Brasileira de Imprensa. Ambos solicitaram liminar na Justiça Federal para suspender os efeitos da censura, alegando, por exemplo, o cerceamento da liberdade de expressão.
A juíza considerou a existência do despacho da DPDC desnecessária pois a Secretaria Nacional de Justiça, após a ordem de retirada do filme do ar, alterou sua classificação indicativa de 14 anos para 18 anos.