O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (30) uma medida provisória (MP) para liberar R$ 223,8 milhõespara assistência emergencial e acolhimento de cidadãos da Venezuela.
Por se tratar de MP, a liberação dos recursos tem força de lei por já ter sido publicada no “Diário Oficial”. A partir de agora, o Congresso Nacional tem até 120 dias para aprovar a medida. Se o texto não for aprovado no período, perderá validade.
Pelo texto da MP, o dinheiro servirá para “assistência emergencial e acolhimento humanitário de pessoas advindas da República Bolivariana da Venezuela”.
O texto (MP 880/19), divulgado no Diário Oficial da União, será analisado inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento da Câmara e, em seguida, será votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Esta é a primeira MP do governo Bolsonaro destinada a auxiliar os refugiados do país vizinho.