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O presidente da Comissão Especial da Câmara que discute a reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PR-AM), afirmou nesta terça-feira (21), que não haverá texto alternativo e apresentará alterações no texto original da reforma.
“Isso é normal no processo legislativo. Dificilmente uma proposta do governo é aprovada na íntegra e não contempla emendas dos deputados. Mas isso não comprometerá o nosso cronograma de tramitação da PEC. Além disso, a ideia do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) é manter a economia fiscal prevista de R$ 1 trilhão em 10 anos”, assegurou.
O deputado disse que o Governo não teria votos suficientes para aprovar a reforma sem estas alterações. “O momento, agora, é de serenidade no trato com a matéria, que mexe com a vida de centenas de milhões de pessoas. Não deixaremos que a relação entre o Congresso e o Planalto, que vive um vai e vem, contamine a reforma porque temos responsabilidade com o Brasil e com as futuras gerações”, acrescentou.
Até o momento, 15 emendas à PEC da reforma da Previdência foram apresentadas à comissão especial — a maioria delas referentes às corporações e da área da segurança pública. “Acreditamos que esse número deve aumentar porque muitos parlamentares ainda estão em busca das 171 assinaturas necessárias para a apresentação de emendas”, concluiu Ramos.