“Previdência é só o começo”, afirmou o ministro em sua fala inicial na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira. “Nós temos insistido em manter o 1 trilhão porque esse número nos permite praticamente encerrar a fase de contenção”, acrescentou ele.
Aos parlamentares, Guedes reforçou que o país enfrenta as consequências de uma extrema falta de controle dos gastos públicos. Ele avaliou ainda que isso está aprisionando o Brasil num quadro de desemprego em massa e baixo crescimento econômico.
“Brasil é uma baleia ferida que foi arpoada várias vezes, foi sangrando, sangrando e parou de se mover”, disse Guedes. “Precisamos retirar os arpões.”
Sobre as medidas de estímulo de curto prazo, Guedes citou a liberação de recursos do PIS/Pasep e o projeto de lei para o chamado Plano Mansueto, para socorro aos Estados, que foi enviado nesta terça-feira ao Congresso pelo Planalto.
Ao contrário do que disse na semana passada, Guedes não mencionou desta vez eventual saque das contas ativas e inativas do FGTS no cardápio de medidas para dar algum ímpeto à atividade econômica.
O ministro ressaltou não ser possível lançar esses estímulos sem que os fundamentos econômicos sejam corrigidos. Depois da reforma previdenciária, o governo quer ainda enviar ao Congresso o projeto para lançar o regime de capitalização —ou poupança garantida, como disse o ministro—, além de ver uma reforma tributária tramitando pela Câmara dos Deputados e o avanço do pacto federativo pelo Senado. “Minha melhor informação me sugere ser esse o caminho”, afirmou Guedes, após ser convocado ao colegiado para explicar os impactos econômicos e financeiros da reforma da Previdência.
Sobre a capitalização, o ministro ponderou que o Congresso terá liberdade para optar por um regime para os jovens com encargos trabalhistas pagos pelas empresas, mas opinou que esse pagamento sobre a folha é nocivo para a geração de empregos.
Ele também indicou que alguns números sobre o custo de transição para a capitalização são superestimados porque pressupõem a entrada de todos os trabalhadores no novo regime, sendo que o governo quer que ele seja ofertado “só para jovens no seu primeiro emprego”.
“São 200 mil, 300 mil jovens, custo de transicão é muito mais baixo”, afirmou.
Se o país não estivesse discutindo hoje a proposta que muda as regras para o acesso à aposentadoria, estaria engolfado numa “crise enorme”, e o dólar BRBY poderia estar disparando, disse Guedes.
Vencida essa etapa, há agenda construtiva pela frente, prosseguiu o ministro, afirmando que o governo irá então se debruçar sobre a questão dos privilégios tributários, como deduções ao Imposto de Renda concedidas para famílias que têm recursos e isenções para escolas e hospitais que também atendem população mais rica.
De acordo com o ministro, o governo também quer com a reforma tributária acabar com os impostos indiretos e instituir um imposto único federal com base no IVA (Imposto sobre o Valor Agregado).
BRASKEM
Após a Odebrecht e a fabricante de produtos químicos LyondellBasell Industries terem anunciado que encerraram sem sucesso as negociações relacionadas à venda do controle da petroquímica Braskem para o grupo europeu, Guedes avaliou que o país é hoje visto como território hostil a negócios.
“O mundo olha para nós um pouco como oitava economia (global), mas 109º ambiente de negócios”, disse ele, pontuando que o governo de Jair Bolsonaro quer, em quatro anos, que o Brasil entre no grupo dos 50 melhores colocados nesse ranking.
Com Reuters