O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse nesta terça-feira (25), que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou regras específicas para a aposentadoria de policiais federais.
De acordo com Barros, Bolsonaro conversou com a equipe do Ministério da Economia para que sejam realizadas mudanças no texto da reforma da Previdência em consenso com o Congresso. O texto tramita na comissão especial da Câmara dos Deputados.
O governo deseja que a aposentadoria de policias federais nos seguintes moldes:
Idade mínima: 55 anos para homens e mulheres;
Tempo de contribuição: 30 anos para homens. 25 anos para mulheres durante a transição e, depois, 30 anos;
Tempo de atividade policial: 25 anos para homens e mulheres.
No parecer da reforma que foi apresentado pelo relator na comissão especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), as regras para policiais são:
Idade mínima: 55 anos para homens e mulheres;
Tempo de contribuição: 30 anos para homens e mulheres;
Tempo de atividade policial: 20 anos para homens e mulheres.
“Em resumo, está sendo priorizada a categoria por uma regra de transição para um policial com idade igual a dos professores, que é 55 anos, e regras mais benéficas de cálculo e de tempo de contribuição para os futuros profissionais”, afirmou Rêgo Barros.
Pela regra atual, sem a reforma da Previdência, policiais federais não têm idade mínima para se aposentar e recebem aposentadoria no valor integral da ativa.