O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta sexta-feira (12), o destaque do PSB que reduz de 20 para 15 anos o tempo mínimo de contribuição exigido para homens do regime geral (setor privado) poderem se aposentar. O destaque foi aprovado 445 votos a 15.
O texto prevê que tanto homens quanto mulheres passam a ter regras um pouco mais vantajosas, com o tempo de contribuição mínimo de 15 anos, como é hoje. As mulheres ficaram, contudo, com regras de cálculo do benefício um pouco melhores.
Por meio de emenda aglutinativa apresentada pelo DEM, o benefício para as mulheres será de 60% da média salarial de contribuição, com dois pontos percentuais para cada ano a mais de trabalho a partir dos 15 anos de contribuição.
Para os homens, essa regra de dois pontos percentuais a cada ano só valerá a partir dos 20 anos de contribuição. A condição foi estabelecida pelo destaque apresentado pelo PSB, que permitiu que eles se aposentem após 15 de contribuição.