O procurador-geral da República, Augusto Aras , defendeu a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro bloquear outras pessoas de acessarem sua conta no Twitter. Para a PGR, o perfil da rede social trata-se de uma conta pessoal, e não da administração pública.
O parecer foi dado em ação apresentada pela deputada Natália Bonavides (PT-RN) no Supremo Tribunal Federal ( STF ). Ela reclamou que Bolsonaro a impediu de ter acesso à conta. Assim, pediu o desbloqueio. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, ainda não tomou uma decisão.
“Apesar de a conta pessoal do Presidente da República ser utilizada para informar os demais usuários da rede social acerca da implementação de determinadas políticas públicas ou da prática de atos administrativos relevantes, as publicações no Twitter não têm caráter oficial e não constituem direitos ou obrigações da Administração Pública”, diz trecho do parecer do PGR.