O advogado Cristiano Zanin do ex-presidente Lula, disse que pedirá à Justiça a “imediata soltura” de Lula e o julgamento dos recursos que pedem a anulação de todos os processos da Lava Jato contra o ex-presidente. O petista está preso em Curitiba desde abril de 2018.
“Lula não cometeu qualquer ato ilícito e é vítima de ‘lawfare’, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política.”
O pedido da defesa de Lula deverá ser analisado pela 12ª Vara Federal de Curitiba, a Vara de Execuções Penais da juíza Carolina Lebbos. Se ela conceder a liberdade, Lula poderá viajar pelo País e participar de atos políticos, mas não poderá se candidatar a cargos públicos em razão da Lei da Ficha Limpa. A legislação proíbe condenados por um tribunal de segunda instância disputar eleições – a lei foi sancionada pelo próprio Lula em 2010.
Em tese, para que a decisão de hoje tenha efeito, o Supremo precisa primeiro publicar o acórdão do julgamento (documento que contém a determinação do tribunal), e isso pode levar até dois meses para acontecer.