No Diário Oficial da União desta quarta-feira (18), o governo publicou uma edição extra com um pedido ao Congresso Nacional, para o reconhecimento do estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus.
Na publicação ao Congresso, o presidente Jair Bolsonaro alegou que os impactos da pandemia ultrapassam a saúde pública e possivelmente podem levar a uma queda de até 2% do PIB mundial.
Segundo o Presidente da República, se o Congresso reconhecer o estado de calamidade, a União não precisará cumprir a meta fiscal prevista para 2020. O orçamento deste ano, validado por Bolsonaro, admite déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.
O pedido também irá incluir que o governo federal seja dispensado de cumprir requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diante da pandemia, o governo alega que tentar cumprir a meta fiscal ou estabelecer um outro número “seria temerário ou manifestamente proibitivo para a execução adequada” do orçamento, “com riscos de paralisação da máquina pública, num momento em que mais se pode precisar dela”.
A Câmara e o Senado devem aprovar o pedido em votações nas duas casas para o reconhecimento do estado de calamidade pública. Será que a maioria simples (50% + 1) dos parlamentares, nos dois plenários, votem a favor.
Com: G1