O Estadão pediu nesta quinta-feira (30) que a Justiça Federal de São Paulo faça uma apuração de descumprimento de ordem judicial, após a Advocacia-Geral da União (AGU) não encaminhar os “laudos de todos os exames” do novo coronavírus que foram feitos pelo presidente Jair Bolsonaro.
A assessoria de comunicação da AGU explicou à reportagem que encaminhou à Justiça Federal de São Paulo um relatório médico de 18 de março no qual atesta que o presidente Jair Bolsonaro se encontra “assintomático” e teve resultado negativo para os testes do novo coronavírus realizados no mês passado – mas não enviou a cópia dos exames. O relatório já havia sido divulgado pelo site de notícias UOL. O Estadão está tentando obter a íntegra da manifestação da AGU.
Na última segunda-feira (27), o Estadão garantiu o direito de obter os testes de covid-19 feitos por Bolsonaro. Sendo assim a juíza Ana Lúcia Petri Betto, tomou a decisão de dar um prazo de 48 horas para a União fornecer “os laudos de todos os exames” feitos pelo presidente da República para identificar a infecção ou não pelo novo coronavírus.
Bolsonaro já disse que o resultado dos exames deu negativo, mas se recusou até hoje divulgar os papéis. “A falta de transparência é absoluta. Estamos requerendo que a União seja intimada formalmente sobre isso. A decisão da Justiça mandou juntar resultado de exame. Ao que se sabe não há nenhum resultado de exame juntado, portanto, a decisão foi descumprida”, disse o advogado do Estadão Afranio Affonso Ferreira Neto.
Ferreira Neto afirma que o descumprimento de decisão judicial configura prática de crime de desobediência.
Caso os exames não venham a ser apresentados no prazo pedido pela juíza, uma multa de R$ 5 mil por dia de omissão injustificada foi fixada na decisão também. O Estadão pediu para que o valor da multa seja aumentado.