A Câmara dos Deputados deverá votar, nesta terça-feira (26), com, requerimento de urgência e, possivelmente, o mérito do projeto de lei nº 2.801, que proíbe bloqueio, penhora ou desconto do auxílio emergencial através de ordem judicial para pagamento automático de dívidas ou prestações, exceto para os casos de pensão alimentícia.
A PL que já foi apresentado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, está na fila para entrar na pauta.
O projeto tem a autoria dos deputados Efraim Filho, Alexandre Leite e Luís Miranda, todos do DEM, que afirmara que milhares de beneficiários tiveram o valor do auxílio emergencial bloqueado por ordem judicial para o pagamento de dívidas anteriores à concessão do benefício.
“Quase todos que estão recebendo o auxílio emergencial nesse momento estão com dívidas. Muitas com os bancos. Se permitirmos o bloqueio, ou débito automático de cartões, cheque especial, tarifas e justiça, logo o objetivo principal do auxílio não está sendo atendido, que é alimentício”, declarou o vice líder do DEM e um dos autores do PL, deputado Luís Miranda.
O texto cita ainda o caso de Neri Genz, um trabalhador informal que recebeu o auxílio emergencial de R$ 600, porém teve o valor bloqueado judicialmente por ordem do Juizado Cível da Comarca de Abadiânia, em Goiás, para efetuar o pagamento de uma dívida que, segundo ele, desconhece. Em razão da pandemia, o Fórum está fechado e Genz não consegue solicitar o desbloqueio do valor ou questionar a razão do bloqueio.
O Projeto de Lei altera a Lei nº 13.982 que é sobre o auxílio emergencial disponibilizado por três meses devido à pandemia da Covid-19, e que agora caso a PL seja aprovada irá acrescentar em seu trecho uma “blindagem” aos beneficiários que tiverem o auxílio emergencial bloqueado.