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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (3) uma lei que tem como objetivo extinguir o Fundo de Reserva Monetária do Banco Central, fundo criado em 1966 e não recebia aportes desde 1988.
A proposta que já havia sido aprovada pelo Congresso era uma medida provisória, e havia sido editada por Bolsonaro no ano passado.
O trecho que o presidente vetou havia sido incluído por parlamentares onde destinava os R$ 8,6 bilhões do fundo para financiar ações de combate ao novo coronavírus em estados e municípios.
Bolsonaro alegou que as edições feitas pelo Congresso estavam violando o princípio constitucional, que proíbe emendas parlamentares de aumentar despesas em projetos de iniciativa exclusiva do presidente.