O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (12) uma lei que estabelece salário mínimo de R$ 1.045 neste ano. Ação já consta no Diário Oficial da União (DOU).
Desde fevereiro deste ano, quando foi aprovado pelo Congresso Nacional, o salário mínimo é válido. Contudo, antes da sanção presidencial, o valor vigorava apenas por medida provisória e teve seu efeito sendo perdido nesta sexta.
O valor diário do piso nacional, desde fevereiro deste ano, equivale a R$ 34,83, e o valor horário, a R$ 4,75.
Sendo assim, o governo optou por oferecer dois valores diferentes nesse ano, pois, ao fixar o piso em R$ 1.039, considerou a estimativa da inflação de 2019 em 4,1%. Na virada do ano, quando o anúncio do novo piso nacional foi feito, o índice acumulado nos 12 meses ainda não havia sido fechado.
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Em janeiro, havia sido constada uma inflação oficial de 4,48%, em 2019, o que gerou a necessidade de ajuste do valor.
O Ministério da Economia propôs para o ano que vem um salário mínimo de R$1.079. O número foi fechado obtendo como base um reajuste sem ganho real para os trabalhadores.
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A opção foi definir a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como parâmetro para a correção do piso nacional.
