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O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra a Fundação Leão XIII, dois dirigentes da entidade e a empresa Cesta de Alimentos Brasil. De acordo com a ação, foram identificas ilegalidades graves, como sobrepreço e superfaturamento, no contrato celebrado entre a fundação e a empresa para o fornecimento de 200 mil cestas básicas para o projeto Mutirão Humanitário. O contrato, no valor de R$ 21,6 milhões, foi firmado sem licitação.
O Mutirão Humanitário foi criado pelo governo do estado para distribuir, em caráter emergencial durante a pandemia de covid-19, cerca de 1 milhão de cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade social, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
As investigações mostraram que a coleta de propostas de preços foi feita por meio de solicitação de cotação aos fornecedores cadastrados no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro (Siga).
Os documentos anexados à ação mostram que foram remetidos e-mails a 53 fornecedores cadastrados no Siga e a um fornecedor não cadastrado, com retorno de apenas três sociedades empresariais, entre elas, a que não estava registrada no sistema, causando estranheza o fato de que 51 empresas não tenham respondido ao chamamento, mesmo que para manifestar o desinteresse em apresentar proposta.
A 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital contatou 34 dessas sociedades empresariais e obteve retorno de 11 delas. As empresas disseram não ter sido consultadas pela Fundação Leão XIII, fato que comprova a má-fé dos demandados em tentar conferir legitimidade para a contratação, segundo o MP.
Suspensão do pagamento
Diante das supostas ilegalidades, o MP pede que a Justiça determine, em caráter de urgência, que a Fundação Leão XIII abstenha-se de efetivar o pagamento à sociedade empresária Cesta de Alimentos Brasil Ltda, do valor correspondente ao sobrepreço apurado, que soma R$ 2,8 milhões, o qual leva em conta o valor apurado por cesta (R$ 14,26). O MP pede que os pagamentos remanescentes para quitação total do contrato não ultrapassem R$ 1 milhão.
Além disso, o MP quer que a fundação deixe de realizar novos processos de compra e de celebrar novos contratos de aquisição de cestas básicas, por consistir em desvirtuamento da função institucional da Fundação Leão XIII.
A Fundação Leão XIII tem por finalidade proporcionar assistência aos grupos populacionais de baixa renda, em especial os residentes em favelas, conjuntos habitacionais, e localidades da periferia, por meio de programas sociais e de apoio à saúde, visando prioritariamente a elevação do nível de vida, integração social e o resgate da cidadania.
Defesa
Por meio de nota, a Cesta de Alimentos Brasil (CAB) esclarece “que foi convidada a apresentar proposta de preços para fornecimento de cestas de alimentos e material de limpeza, sagrando-se vencedora por apresentar menor preço, compatível com tabela de preços do Tribunal de Contas do Estado e da FGV [Fundação Getulio Vargas]. Além disso, o MP realizou visita técnica na unidade da empresa, constatando a plena capacidade de fornecimento, estrutura e logística compatíveis com o pedido efetuado.”
Ainda no documento, a empresa afirma ter cumprido suas obrigações de forma ética e transparente e se coloca à disposição para prestar esclarecimentos às autoridades.
Fundação Leão XIII
Em nota, a Fundação Leão XIII reconhece a importância do papel do Ministério Público na fiscalização, mas considera a acusação açodada e descabida. A fundação afirma ter enviado proposta a 53 empresas cadastradas, mas só recebido respostas de três delas.
A entidade afirma ainda ter consultado as tabelas de compras do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do painel de compras do governo federal e ter feito a aquisição por valor inferior ao teto sugerido pelos dois órgãos.
“Todo o processo de compras já foi auditado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), que descartou a possibilidade de sobrepreço. Sendo assim, a Fundação Leão XIII acredita que tudo será esclarecido pela Justiça”, diz o documento.