Com o intuito de apurar possíveis desvios de recursos públicos durante a pandemia da covid-19, o deputado federal Márcio Labre (PSL-RJ) protocolou um requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara.
Com apelido de Covidão, as investigações já geraram operações da Polícia Federal em diversos estados como Rio de Janeiro, Amapá e Amazonas.
Em sua justificativa, Labre argumenta que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar Estados e municípios para conduzirem os trabalhos durante a pandemia gerou uma dificuldade no controle de gastos. Sendo assim, segundo o deputado, coube apenas a União fazer o papel de repassar as verbas aos entes federativos.
“A decisão do STF contraria o sistema federativo e enfraqueceu o gabinete de crise do governo federal. Os gastos ficaram soltos e sem um acompanhamento central”, justificou o parlamentar.
O deputado ainda ressaltou que em razão do volume de recursos federais repassados aos governos estaduais, as contas da União sofreram um impacto muito grande. “Acabou ampliando a projeção de déficit das contas públicas de 2020 para o patamar de R$ 700 bilhões.” destacou
Para que uma CPI seja criada são necessárias 171 assinaturas de deputados federais. Além disso, ainda CPI ainda deve contar com a decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela instalação ou não da comissão.