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O Ministério Público de São Paulo apresentou ação civil pública contra o ex-senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) por supostas propinas de R$ 500 mil pagas pela Odebrecht para financiar sua campanha eleitoral em 2010. A Promotoria aponta que o tucano cometeu improbidade ao solicitar e receber as vantagens indevidas enquanto era Chefe da Casa Civil do governo de São Paulo. Em troca, atuou em favor da empreiteira em ressarcimentos da rodovia Carvalho Pinto.
A ação foi apresentada pelo promotor Ricardo Manuel Castro, da 9º Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, que pede a devolução dos valores repassados pela empreiteira aos cofres públicos. O montante chega a R$ 854 mil em valores corrigidos.
Segundo a ação, Aloysio Nunes solicitou em 2010 propinas a Carlos Armando Paschoal e Roberto Cumplido, à época diretores da Construtora Norberto Odebrecht. O tucano teria alegado que os valores seriam usados para financiar sua campanha ao Senado, no mesmo ano.
Os empresários, contudo, condicionaram o repasse à atuação de Aloysio Nunes para resolver ‘pendência existentes entre a construtora’ e o governo estadual em relação ao recebimento de quantias em atraso e discutidas judicialmente com a Dersa pela rodovia Carvalho Pinto.
“Foi nesse contexto que foi aprovado o pagamento ao requerido (Nunes) da quantia de R$ 500.00,00 (quinhentos mil reais) em duas prestações de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)”, afirmou o promotor.
As propinas teriam sido aprovadas no dia 16 de agosto e pagas nos dias 23 do mesmo mês e 23 de setembro de 2010, em espécie, a uma pessoa de confiança de Aloysio Nunes, mediante senha do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, o setor de propinas da empreiteira. O tucano ficou registrado na planilha como “Manaus” e os repasses foram efetuados por meio do doleiro Alvaro Novis, o ‘Paulistinha’, em hoteis nos Jardins, Itaim e Moema – bairros de luxo em São Paulo.
“Deve-se registrar que nenhuma dessas doações consta da prestação de contas da campanha eleitoral do requerido ao Senado, de modo a demonstrar a ilicitude dos valores recebidos de forma clandestina e que em verdade caracterizaram verdadeiro enriquecimento ilícito ocorrido em razão do desempenho das funções de Chefe da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo”, apontou o Ministério Público.
A Promotoria aponta que Aloysio Nunes violou os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência na administração pública ao solicitar e receber a propina. O prejuízo aos cofres públicos, segundo o MP paulista, está estimado em R$ 854 mil em valores corrigidos. O promotor Ricardo Manuel Castro pediu liminar para bloquear o valor os bens e as contas bancárias do tucano.