A medida provisória 958/2020, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, dispensa a exigência de uma série de documentos fiscais contratar ou renegociar empréstimos em bancos públicos.
A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (18) e deveria ser votada no Senado até esta segunda (24).
Sem previsão de votação, a medida deve perder a validade.