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Em nota enviada pela Secretaria-Geral da Presidência, o governo anuncia, por meio de Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a abertura de crédito de R$10 bilhões para auxiliar microemprendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (24).
De acordo com o Executivo, o programa se insere no pacote de medidas emergenciais com objetivo de diminuir os efeitos econômicos negativos causados pela pandemia da Covid-19.
A decisão permite o subsídio de recursos para a concessão de empréstimos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas).
O programa é destinado à concessão de empréstimo garantido pelas vendas de produtos e serviços de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, por intermédio de cartão de crédito e de débito.