O projeto de lei que aumenta a pena por maus tratos a cães e gatos vai ser sancionado nesta terça-feira (29) pelo presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto. O autor do projeto é o deputado federal Fred Costa, do Patriota. A informação é da Jovem Pan.
Atualmente, casos de violência contra todos os tipos de animais, sejam eles domésticos ou silvestres, são punidos com prisão de três meses a um ano e multa. Já a proposta amplia a pena para dois a cinco anos de detenção, além de multa e proibição da guarda. O texto vale apenas para cachorros e gatos. Para as outras espécies, a lei continua a mesma.
Só em São Paulo, as denúncias de agressões a animais aumentaram em 81,5% de janeiro a julho de 2020, uma média de 59 reclamações por dia. O número é maior do que o registrado em todo o ano passado, de acordo com a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal. As denúncias mais comuns são de maus tratos, cativeiro e envenenamento.
O deputado Fred Costa classifica a lei em vigor como “a legislação da impunidade”. O projeto foi apresentado em fevereiro do ano passado, após a morte de uma cadela dentro de um supermercado em Osasco, São Paulo. O animal foi espancado e envenenado por um segurança do estabelecimento.
Hoje, segundo o IBGE, mais de 28 milhões de domicílios brasileiros têm cachorro e mais de 11 milhões têm gato de estimação.