Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Brasileiros no exterior estão contestando na Justiça a exigência de testes da Covid-19 para retornar ao país. A discussão é controversa e pode parar no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é da Jovem Pan.
Uma norma editada pelo governo federal determina que o exame RT-PCR deve ser realizado nas 72 horas anteriores ao embarque.
No sábado (02), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins negou o pedido de liminar de um casal de brasileiros que pretendiam retornar de Punta Cana, na República Dominicana, sem realizar o teste. A dupla de brasileiros entrou com um mandato de segurança para conseguir retornar.
Segundo o jornal, eles alegam que estão impossibilitados de voltar ao Brasil em razão da indisponibilidade dos laboratórios da região para realização do teste.
A defesa dos viajantes pediu que eles fossem autorizados para embarcar no último sábado (02) e que realizariam o exame na chegada a São Paulo no laboratório do Aeroporto de Guarulhos.
Humberto Martins alegou que não é possível possibilitar o embarque de passageiros sem atender as restrições impostas excepcionalmente pelas autoridades. Ele justificou a decisão dizendo ser preciso considerar o cenário de pandemia que atinge o país em prol da coletividade.
A advogada especialista em Direito Aeronáutico Livia Herdy representa os dois brasileiros que entraram com o pedido de suspensão da medida. Ela afirmou para a Jovem Pan que há uma dificuldade em realizar os testes no tempo estipulado pela norma: “E essa dificuldade não está só na realização dos teste em si por indisponibilidade dos laboratórios, mas também em conseguir que o resultado sair 72 horas antes do voo”.
Segundo a Anvisa, a portaria tem objetivo central de proteger a vida e a saúde dos demais passageiros e tripulantes da aeronave. Ainda de acordo com a agência, países como Alemanha, Argentina, Austrália, Espanha, EUA, Inglaterra e Portugal também adotam medidas controles restritivos para a entrada de viajantes.