O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Acre (MPAC) acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR), de Augusto Aras, para pedir a responsabilização do presidente Jair Bolsonaro e de outras autoridades federais por crimes contra a saúde pública, após visita ao Acre no último dia 24 de fevereiro.
O motivo da representação é que o presidente e demais autoridades que o acompanhavam na visita ao estado acreano não usavam máscara e ainda teriam gerado “aglomeração” ao andar por ruas de cidade no interior, o que está proibido durante a pandemia da Covid-19.
Além de Bolsonaro, o documento cita ainda o ministro da Secretaria Geral da Presidência Onyx Lorenzoni; o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos; ministro da Defesa, Fernando Azevedo; ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello; ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; ministro do Turismo, Gilson Machado Neto e o senador do Acre Márcio Miguel Bittar.
Ao G1, a Advocacia Geral da União (AGU) disse que não vai comentar o caso. “Em face de eventual atuação judicial ou extrajudicial que o caso possa vir a demandar (se for o caso), pedimos a sua compreensão para a impossibilidade de a AGU comentar o assunto no presente momento”.
Bolsonaro e a comitiva desembarcaram em Rio Branco para sobrevoar as regiões do Acre atingidas por alagamentos no mês passado. Dez cidades acreanas foram afetadas pela cheia dos rios e mais de 130 mil pessoas foram atingidas.
Ao chegar na cidade de Sena Madureira, o helicóptero que levava o grupo pousou no Estádio José Marreiro Filho e o presidente foi recepcionado por autoridades locais, por populares e, de carro, percorreu as ruas.
No documento, os órgãos lembram que na data da visita do presidente ao Acre, o estado estava classificado em bandeira vermelha, nível de emergência, na classificação de risco da pandemia. Com isso, estava proibido qualquer tipo de evento que gerasse aglomeração e era obrigatório uso de máscara.
O uso de máscara é obrigatório no Acre desde setembro do ano passado após a publicação de lei. Conforme a legislação, o uso deve ser feito tanto para permanência como circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos.