Bolsonaro visão monocular
Nesta segunda-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro sancionará um projeto de lei que classificará a visão monocular (cegueira de 1 dos olhos) como deficiência para todos os efeitos legais.
O evento de sanção do texto está previsto para as 16h e foi divulgado na agenda oficial do chefe do Executivo.
Na mesma cerimônia, deve ser assinado também o decreto que regulamenta o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O projeto que beneficia pessoas acometidas pela cegueira de um olho, aprovado no Senado e na Câmara, significará um desembolso de ao menos R$ 5 bilhões ao ano.
A Lei Amália Baros, como ficou conhecida, permitirá que as pessoas que sofrem de cegueira de 1 dos olhos peçam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O valor é de 1 salário mínimo por mês (R$ 1.100), e técnicos do governo estimam que cerca de 400 mil pessoas poderão se habilitar ao benefício assistencial. O valor a ser desembolsado pelo governo seria de ao menos R$ 5 bilhões ao ano.
Em nota, o Ministério da Economia disse que não haverá renúncia de receitas.
No caso de maior gasto com o BPC, o governo precisaria cortar outra despesa para respeitar a regra do teto de gastos. Se Bolsonaro sancionar a lei sem indicar uma nova fonte de receitas, o ato pode ser enquadrado como crime de responsabilidade, o que pode dar base a um processo de impeachment.
Em fevereiro, antes da aprovação do texto pela Câmara, o presidente apoiou o projeto. Reportagem publicada em 18 de março pelo jornal O Estado de S. Paulo dizia que o Ministério da Economia recomendaria o veto ao texto. Porém, a pasta divulgou uma nota depois da publicação da suposta divergência entre Guedes e Michelle:
“Ministério da Economia esclarece que o PL 1615/2019 não envolve renúncia de receita
Ministério reafirma posicionamento de nada a opor à sanção do PL 1615/2019 que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual
O Ministério da Economia esclarece que o PL 1615/2019, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, não envolve renúncia de receita. O Ministério reafirma manifestação encaminhada no dia 17 de março de 2021 à Secretaria Geral da Presidência da República pela qual expressa seu posicionamento como nada a opor à sanção do projeto”.