O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou mais duas ações penais contra o ex-presidente Michel Temer (MDB). A decisão foi assinada na última terça-feira (18) e remete a investigação para a 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Os casos tramitavam no Rio de Janeiro e em São Paulo.
As ações penais eram da esteira das operações Descontaminação e Radioatividade, que envolve acusações de desvios na Eletronuclear e lavagem de dinheiro através de contratos falsos e contas no exterior. O MPF (Ministério Público Federal) acusa desvio de R$ 11 milhões dos cofres públicos. O ex-presidente seria o destinatário final do dinheiro. Temer nega as acusações. Ele respondia pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
“Deverão os juízos da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e da 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo cumprir, imediatamente, a decisão aqui proferida e informar esta Suprema Corte, no prazo de 24 horas, sobre a remessa dos autos dos processos para a 12a Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal˜, diz o ministro da na sentença.
No mês passado, Moraes anulou outra ação contra Temer derivada da Descontaminação. Ele atendeu recurso da defesa do ex-ministro Moreira Franco. O processo apura crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro envolvendo as obras de construção da Usina Nuclear de Angra 3 pela Eletronuclear.