O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que torna o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) permanente.
O texto aprovado pelo Congresso foi publicado nesta sexta-feira (04) no Diário Oficial da União (DOU) e ofertará R$ 5 bilhões para as companhias participantes.
Criado em meio à pandemia para oferecer crédito às micro e pequenas empresas, o Pronampe já concedeu mais de R$ 37 bilhões a MEIs (Microempresários Individuais), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Segundo o texto publicado, a decisão visa “consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, de transformação e de desenvolvimento da economia nacional”.
As instituições financeiras participantes poderão formalizar operações de crédito com taxa de juros anual máxima igual Selic, definida pelo BC (Banco Central a cada 45 dias, com o acréscimo de 1,25% para as concessões firmadas até 31 de dezembro de 2020.
Também fica autorizada a definição de Selic+6% sobre o valor concedido, para as operações concedidas a partir de 1º de janeiro de 2021.
A proposta para tornar o Pronampe permanente, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), autoriza a União a aumentar sua participação no FGO (Fundo Garantidor de Operações) para a concessão de garantias no âmbito do programa.