Em ofício enviado à CPI da Covid, Conselho Federal de Medicina defende direito do médico aplicar tratamento “off label”

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Ribeiro, defendeu à CPI da Covid, o direito de médicos aplicarem o tratamento “off label” (fora da bula) contra o novo coronavírus.

Em ofício enviado à comissão na semana passada, Ribeiro alega que a doença não possui, hoje, um tratamento único e específico com comprovação científica “inconteste” e que os remédios usados até agora foram, “em regra”, aplicados em caráter “off label”.

“Prática de suma importância no caso dessa nova doença, sem tratamento próprio, como registra a literatura universal. A opção contrária consistiria em negar terapia medicamentosa aos pacientes”, argumenta o presidente do conselho no documento aos senadores.

O dirigente reconhece também que essa opção não é “validada em rígidos estudos randomizados” e que, por isso, cabe ao médico decidir pela aplicação do tratamento, com base na análise clínica do paciente e desde que com o consentimento da pessoa infectada.

“Portanto, até que a realidade fática venha a ser alterada, faz-se possível a utilização de medicamentos e procedimentos em caráter off-lable (sic), nos termos do parecer CFM n.04/2020 e da Declaração de Helsinque”, reforça o presidente do conselho à CPI.