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Na manhã desta terça-feira (27) em conversa com apoiadores, o presidente Jair Bolsonaro disse que “não pode vetar” o fundo eleitoral. Neste mês, o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que permite um aumento do fundo para R$ 5,7 bilhões.
“Eu não posso vetar. Se eu vetar, estou deixando de cumprir a lei de 2017. Nesse caso do novo fundão, extrapolaram. Então, eu posso vetar. Vou vetar o quê? O excesso”, afirmou o presidente.
“Já estão me criticando. De vez em quando, dá vontade de falar: ‘vocês merecem os presidentes que tiveram anteriormente’”, finalizou.
Bolsonaro já havia anunciado que vetaria apenas o “excesso”. O presidente também afirmou que sua decisão sobre vetar ou não o fundo eleitoral não seria influenciada por partidos políticos.
No texto da LDO de 2022, aprovado pelo Congresso, está prevista a possibilidade de aumentar o fundo eleitoral. Os recursos podem chegar a R$ 5,7 bilhões. A LDO definiu os critérios para o fundo, mas não um valor específico. O valor só será estabelecido na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Para garantir um fundo eleitoral de até R$ 4 bilhões, além de vetar o trecho na LDO sobre o fundão, é necessário enviar um novo projeto determinando o valor. O projeto ainda precisaria ser votados pelos congressistas.
O fundo é usado por partidos e candidatos para financiar as campanhas eleitorais. Em 2020, o valor do fundo foi de R$ 2 bilhões. Bolsonaro anunciou em 19 de julho que vetaria o fundo. Nos últimos dias, o chefe do Executivo tem reiterado críticas ao valor do fundão e repetido compromisso de vetá-lo, mas ainda não havia detalhado qual seria o corte e se traria do valor “extra“.