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O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei (PL) que cria a Procuradoria Regional da República da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte (BH) e atuação no estado de Minas Gerais (MG).
A sanção de Bolsonaro foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (04).
As procuradorias regionais da República são órgãos do Ministério Público Federal (MPF) que atuam perante os Tribunais Regionais Federais (TRFs), a segunda instância da Justiça Federal.
Em outubro, Bolsonaro sancionou a lei que criou o TRF-6, também com jurisdição em Minas Gerais.
Por isso, foi necessário adequar a estrutura do MPF ao novo TRF com a criação da procuradoria regional da República da 6ª região. O tema foi aprovado no Congresso Nacional.
Conforme a lei, a procuradoria regional da 6ª Região será instalada no prazo de 180 dias a partir da instalação TRF6.