Em discurso na tarde desta sexta-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro disse ao MST que, caso o excludente de ilicitude seja aprovado pelo Congresso Nacional, não invadirão mais terras.
No Amapá, Bolsonaro participou de uma visita técnica para acompanhar a implementação da Infovia 00, um dos marcos do Programa Norte Conectado.
Na prática, o excludente de ilicitude é uma espécie de salvaguarda jurídica para policiais que, porventura, matarem em serviço.
“Vejo agora, meus policiais militares aqui presentes, o MST ameaçando realizar dezenas de invasões no corrente ano. Se um dia eu tiver no Congresso Nacional uma exclusão de ilicitude, pode ter certeza, aproveite para invadir agora porque no futuro não invadirão”, disse o presidente.
“O que é o excludente de ilicitude: é o militar que, ao cumprir sua missão, vai para casa descansar tendo a certeza de que não vai ter a visita de um oficial de Justiça para processá-lo. Ou nós temos lei ou não temos. Estamos mudando muitas coisas no Brasil, devagar, mas estamos mudando. Temos uma meta a atingir, temos uma caminho a percorrer”, completou Bolsonaro.