Bolsonaro tem até hoje para sancionar Orçamento de 2022

Termina nesta sexta-feira (21) o prazo para a sanção do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que estipula o Orçamento de 2022. O projeto passou no Senado em 21 de dezembro, quando os parlamentares aprovaram um texto substitutivo — elaborado pelo relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ) — à proposta do Executivo.

Segundo o substitutivo do relator, o governo federal poderá gastar R$ 1,736 bilhão para reestruturar as carreiras federais de segurança, como PF (Polícia Federal) e PRF (Polícia Rodoviária Federal).

Além disso, o texto estabelece que o fundo eleitoral em 2022 será de R$ 4,9 bilhões, e não R$ 5,7 bilhões, como havia sido aprovado pelo Congresso durante a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

O valor sugerido inicialmente pelo governo foi de R$ 2,1 bilhões. Bolsonaro chegou a vetar os R$ 5,7 bilhões, mas os parlamentares derrubaram o veto.

Hugo Leal reduziu o valor para que mais recursos fossem destinados à saúde e à educação.

Ao modificar a proposta original do governo, Leal levou em conta as novas regras fiscais estabelecidas pela aprovação da PEC dos Precatórios e abriu um espaço de R$ 131 bilhões na folha orçamentária do Executivo para o ano que vem.

O deputado destinou R$ 54,39 bilhões desse montante ao Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família.

O Ministério da Economia previa um gasto de R$ 34,7 bilhões com o Auxílio Brasil, mas o valor subiu para cerca de R$ 89 bilhões depois da alteração feita pelo relator. O texto prevê também o aumento do salário mínimo, que passou de R$ 1.100 para R$ 1.210, neste ano.