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O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) que permite a mães trabalhadoras sacarem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de creche para os filhos.
A medida foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (05).
A MP valerá para mães que cuidam de crianças de até cinco anos. Podem ser filhos, enteados ou criança sob guarda judicial.
O governo ainda não definiu quando o saque poderá começar a ser feito nem a quantia que poderá ser sacada por mãe. Essas regras ainda não ser estipuladas em um texto posterior.
Outra medida anunciada pelo governo, voltada para mulheres, é o uso de parte do FGTS para pagamento de cursos de qualificação profissional.