A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) não identificou atos de campanha antecipada em uma viagem do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Paraná, no início de abril, para uma agenda de compromissos que incluiu motociata e carreata no interior do estado.
Em duas manifestações enviadas ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, afirmou que Bolsonaro esteve presente em manifestações espontâneas de apoiadores, o que não caracteriza transgressão às regras eleitorais.
“A participação do presidente da República em manifestação espontânea de apoiadores não caracteriza conduta irregular por si só”, afirmou o representante do MPE, em pareceres dos dias 29 de abril e 4 de maio.
Gonet Branco opinou sobre o assunto em razão de duas representações enviadas pelo PT ao TSE. Os processos estão sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia.
A corrida eleitoral começará oficialmente em 16 de agosto.
O vice-PGE afirmou que a possibilidade de reeleição “contribui para tornar mais nuançada e imprecisa a linha divisória entre, de um lado, o apoio ou repúdio ao governante e, de outro, a convocação eleitoral”.