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O presidente Jair Bolsonaro assinou na terça-feira (24) um decreto para aumentar as multas por crimes ambientais. A decisão foi tomada para permitir uma proteção mais agressiva da floresta amazônica.
Publicado no Diário Oficial da União (DOU), o decreto aumenta o valor potencial das multas por falsificação de documentos para encobrir o corte ilegal de madeira, esclarece as consequências mais pesadas para os infratores ambientais reincidentes e visa reduzir o acúmulo de multas pendentes de cobrança.
As multas ambientais – que também visam infrações como caça e pesca não autorizadas e poluição – são uma das principais ferramentas do Brasil no combate ao desmatamento ilegal.
O decreto é um dos primeiros passos concretos que o governo dá para reforçar a proteção da Amazônia, após assumir um compromisso de acabar com o desmatamento ilegal até 2028 durante a cúpula climática da ONU COP26 em novembro.