Nesta sexta-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) para permitir que a iniciativa privada possa comprar vacinas contra o novo coronavírus (Covid-19) diretamente com os fabricantes.
A medida é decorrência do fim do estado de emergência em saúde pública de importância nacional (Espin), decretado em função da pandemia de Covid-19 no Brasil.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a medida não trará prejuízos ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. O órgão justifica que a vacinação no país atingiu doses suficientes para contemplar 100% dos grupos prioritários.
Além disso, o Ministério da Saúde mantém contrato com a Pfizer para compra de 100 milhões de doses e a possibilidade de compra adicional de 50 milhões.
“O que se vivenciava em 2021 – ante a escassez de vacinas no Brasil e no mundo, a iniciativa privada não estava autorizada a adquirir vacinas contra a covid-19, em detrimento do Poder Público – se modificou, e a escassez de vacinas restou superada, tendo o Estado sido capaz de ofertar vacinas à população em geral, em quantidade suficiente, conforme dados demonstrados pelo Ministério da Saúde”, informou o governo.