Depois de ser aprovado pelo plenário do Senado no início do mês, o projeto de lei do Governo Federal que trata da regulamentação da profissão de educação física (PL 2.486/2021) foi sancionado nesta segunda-feira (27.06) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, o secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Marcelo Magalhães, os senadores Romário e Rose de Freitas e o deputado federal Evandro Roman participaram da solenidade realizada no Palácio do Planalto.
A nova legislação altera a Lei 9.696, de 1998, que regulou a profissão de educação física e criou os conselhos federal e regionais de educação física. O projeto foi enviado ao Congresso Nacional em julho de 2021 com o objetivo de oferecer segurança jurídica à manutenção e ao funcionamento dos conselhos.
A existência desses conselhos vinha sendo questionada na Justiça. Uma ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) argumentava que deveriam ter sido criados por iniciativa do Governo Federal, e não do Congresso (como foi o caso da Lei 9.696). Para sanar essa controvérsia, o presidente Jair Bolsonaro apresentou a proposta ao parlamento.
“Eu também sou professor de educação física e sei o quanto é importante garantir as condições para o ensino e a prática de esportes”, afirmou Jair Bolsonaro. “Parabéns a todos os envolvidos pela regulamentação da profissão de educação física. Ganha o Brasil, ganhamos todos nós”, completou o presidente.
“Ao aprimorar a legislação, o Governo Federal demonstra compromisso com a qualidade de vida da população, assim como garante segurança jurídica aos profissionais de educação física”, disse Ronaldo Bento. “O acesso à prática esportiva qualificada passa pelo profissional de educação física. Ele ensina à criança os valores do esporte e consolida as bases de uma nação saudável. Para além de um cuidado de saúde, é um cuidado que traz o bem-estar social para toda a sociedade brasileira”, avaliou o ministro da Cidadania.
Segundo o secretário especial do Esporte, Marcelo Magalhães, o texto é estratégico para reforçar a inversão da pirâmide esportiva e valorizar o esporte de base, apostas da atual gestão do Governo Federal: “Esse texto tem potencial de ser um divisor de águas, pois tudo começa pelo profissional de educação física”.
O presidente do Conselho Federal de Educação Física, Cláudio Augusto Boschi, acompanhado de representantes de conselhos regionais, compareceu à solenidade no Planalto e agradeceu o trabalho integrado do Governo Federal e do Congresso Nacional.
Fiscalização
De acordo com a nova lei, também poderão exercer as atividades de educação física os formados em cursos superiores de tecnologia conexos à educação física (como os cursos de tecnólogo em educação física ou de tecnólogo em gestão desportiva em lazer) e os que tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos profissionais de educação física até 1998 (ano da promulgação da Lei 9.696/1998).
Caberá aos conselhos regionais registrar os profissionais e expedir suas carteiras de identidade profissional, arrecadar taxas e anuidades, julgar infrações e aplicar penalidades, além de fiscalizar o exercício profissional como um todo.
*Com informações de Governo Federal