O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto que inclui instituições que prestam serviço de assistência técnica e extensão rural no grupo de entidades que executam o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diário oficial da União (DOU).
O Senado aprovou a matéria no dia 28 de junho. O Pronatec oferece bolsas de estudo e cursos, de forma gratuita, para jovens de adultos de baixa renda.
O Pronatec foi criado em 2011 na tentativa de melhorar a qualificação profissional dos jovens, expandir e interiorizar a oferta de cursos técnicos.
Atualmente, entidades privadas já podem participar da execução do programa. O projeto amplia a possibilidade para instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural, ou seja, que ministram cursos sobre processos agropecuários.
O governo precisa habilitar essas entidades, que devem prestar contas da aplicação dos recursos.